Participação Popular em Cheque

O Decreto que Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, esta dando o que falar. Dez partidos na Câmara dos Deputados decidiram esta semana apoiar pedido de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar os conselhos populares criados por decreto da presidente.

O que me causa estranheza não são os argumentos de quem é contra a Participação Popular, mas sim, como justificar ser contra. “O Poder emana do Povo...”, esta lá Parágrafo único do Artigo 1˚ da Constituição Federal. A oposição diz que a medida contraria a Constituição e invade as prerrogativas do Congresso. O argumento que mais pesa contra é, sobre interferir na autonomia dos poderes, neste sentido o Congresso sai prejudicado. Uma bobagem! Os Poderes têm papeis diferentes, e o processo de consulta não interfere nesse equilíbrio. “Nada compromete o papel do Legislativo. São papeis diferentes. O Legislativo apoia, aprova o corpo. E de onde se tira as características do corpo? De uma consulta à sociedade.  Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo poder público, pois se trata de espaços consultivos, não deliberativos.

Na Edição 229 deste jornal, publiquei: “Política é só para os que sabem?” Uma analise sobre a participação popular nos espaços de consulta e decisão  referenciando no pensamento de Platão com a ideia do “mito da caverna”. A indagação de Platão diz respeito a real possibilidade de se influenciar os homens que não querem ver, e nesse âmbito caberia ao sábio ensinar e dirigir esses indivíduos,  para Platão a democracia é inapropriada na medida em que a grande maioria dos indivíduos não está preparada para governar, sendo que o estado deve ser governado por filósofos. Trata-se de uma aristocracia da inteligência, onde o poder é dos melhores, ou em outras palavras, dos mais sábios. Uma visão antiga que ainda perdura nos tempos atuais, mantém a alienação do trabalhador, vai contra a democracia e a participação popular nos espaços de decisão e consulta publica, é como se não fossemos capazes de decidir nosso próprio futuro.