Neste
mês veio à tona o tema “Redução da Maioridade Penal”, sempre inflamado pela
mídia que não poupou espaço na sua programação para fazer campanha velada a
favor da redução Maioridade Penal para 16 anos, entretanto a Presidenta Dilma
já se posicionou contra junto com várias autoridades do judiciário brasileiro
que afirmam,” Reduzir a idade penal não resolve o problema.”, "Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade
do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à
juventude".
Em entrevista para o site Estadão o
então Ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo se posiciona sobre o tema e afirma, “a Constituição prevê
inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado e uma
cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Nem mesmo uma emenda pode mudar
isso. Qualquer tentativa de redução é inconstitucional. Essa é uma discussão
descabida do ponto de vista jurídico. No mérito, também sou contra. Mesmo que
pudesse, seria contra. Diante da situação carcerária que temos no Brasil, a
redução da maioridade penal só vai agravar o problema”.
Ainda
sim temos a opinião popular a favor da proposta de emenda a constituição encaminhada pelo Governador de São Paulo
Geraldo Alckmin PSDB, levando em
conta o argumento de que reduzir a idade
penal é
reconhecer a incapacidade do Estado de
garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude, faz sentido que o governador do partido que
completa 20 no poder no estado de São Paulo proponha esta ação?. “É um tiro no pé”. Tá e
a opinião pública ficam onde nisso? Muitas vezes o cidadão comum não quer saber
como o governo vai resolver o problema, ele quer apenas que resolva ou no
mínimo melhore, com este pensamento prático não acaba dando atenção as consequências das medidas tomadas
pelo estado. Na redução da idade penal, não é diferente, ainda mais quando o
individuo traz o problema para o lado pessoal mistura a emoção ao senso de
vingança e justiça, como se fossem a mesma coisa.
Homicídios praticados por adolescentes não são tão
frequentes quanto acredita a opinião pública. Para se ter uma ideia, dos atos infracionais
praticados por adolescentes em Belo Horizonte no ano de 2010, apenas 0,3% foram
homicídios. A maioria das ocorrências é por tráfico de drogas (27,2%), uso de
drogas (18,5%), furto (10,7%) e roubo (7,7%) (dados da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte).
É ilusão acreditar que o simples aumento do tempo de
internação vá reduzir os atos infracionais praticados por adolescentes. As
estatísticas não deixam dúvidas de que esse tipo de criminalidade é reflexo das
péssimas condições socioeconômicas desses adolescentes. A solução simplista de
construir cárceres para enjaular a juventude pobre pode até ter um custo menor
para o poder público, mas é como curar o sintoma e não a doença, este é um
problema complexo que precisa ser enfrentado com um investimento sério no
ensino fundamental e médio e com políticas públicas que visem a engajar os
adolescentes e jovens pobres em atividades culturais e esportivas que os
afastem da criminalidade. Muito mais efetivo que ameaçar o adolescente com
penas graves é oferecer condições reais para o mesmo escolher qual caminho quer seguir.
marcelo.elisio@hotmail.com
