A Juíza Titular da Comarca de Pontal
do Paraná, Bianca
Bacci Bizetto através de Liminar
cancela Licitação do projeto executivo da nova rodovia paralela á PR 412
entre os balneários de Praia de Leste e Pontal do Sul, em Pontal do Paraná.
Existe um conflito entre a ordem dos
fatores, Projeto executivo da estrada- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório
de Impacto Ambiental.
Na Liminar:
“Suspensão imediata da
Licitação e a determinação para que o requerido se abstenha de promover a
abertura de qualquer procedimento de licitação para a contratação de empresa
para a execução dos serviços de elaboração de Projetos Executivos de
Infraestrutura Rodoviária e de Macrodrenagem em Pontal do Paraná, sem prévia aprovação
de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e obtenção
de licença ambiental.”
“Todavia, a análise da
documentação permite concluir que o
estudo ambiental será imprescindível para o licenciamento dos projetos
executivos de Engenharia para implantação da pista dupla, bem como para a implantação
de macrodrenagem.”
O que não pode é querer colocar o “carro na frente dos bois”
o EIA/RIMA, não pode ser ignorado como detalhe, é parte do procedimento e evita
maiores danos ambientais no futuro. O preguiçoso sempre acaba fazendo duas
vezes. Meus aplausos a Promotora Renata Sordi, que se despediu da comarca
ontem, e para Juíza Bianca Bacci pela decisão, confrontando os interesses de
grandes grupos econômicos que tentam empreender a qualquer custo no litoral.
Documentos da Ação Civil Publica - Ministério Publico - Comarca de Pontal do Paraná
O preguiçoso sempre acaba fazendo duas vezes. Meus aplausos a Promotora Renata Sordi, que se despediu da comarca ontem, e para Juíza Bianca Bacci pela decisão, confrontando os interesses de grandes grupos econômicos que tentam empreender a qualquer custo no litoral.
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