Todas As Razões Para Dizer Não!!!

          

Com 11 votos contra e 8 a favor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os Senadores do Paraná Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hofmann  (PT) também votaram contra. Sempre inflamado pela mídia que não poupa espaço na sua programação para fazer campanha velada a favor da redução Maioridade Penal para 16 anos  a proposta foi declarada inconstitucional pela Comissão, contudo a Presidenta Dilma  sempre se posicionou contra junto com várias autoridades do judiciário brasileiro que afirmam,” Reduzir a idade penal não resolve o problema.”, “Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude”.

Ainda sim temos a opinião popular a favor da proposta de emenda a constituição  encaminhada pelo Senador Aluizio Nunes (PSDB). Levando em conta  o argumento de que reduzir a idade penal  é reconhecer a incapacidade do Estado  de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude,  faz sentido que o partido  que completou  20  no poder no estado de São Paulo  proponha esta ação. “É um tiro no pé”. Tá e a opinião pública ficam onde nisso? Muitas vezes o cidadão comum não quer saber como o governo vai resolver o problema, ele quer apenas que resolva ou no mínimo melhore, com este pensamento prático não acaba dando  atenção as consequências das medidas tomadas pelo Estado. Na redução da idade penal, não é diferente, ainda mais quando o individuo traz o problema para o lado pessoal mistura a emoção ao senso de vingança e justiça, como se fossem a mesma coisa.

Homicídios praticados por adolescentes não são tão frequentes quanto acredita a opinião pública. Para se ter uma ideia, dos atos infracionais praticados por adolescentes em Belo Horizonte no ano de 2010, apenas 0,3% foram homicídios. A maioria das ocorrências é por tráfico de drogas (27,2%), uso de drogas (18,5%), furto (10,7%) e roubo (7,7%) (dados da Vara  da Infância e da Juventude de Belo Horizonte).

As estatísticas não deixam dúvidas de que esse tipo de criminalidade é reflexo das péssimas condições socioeconômicas desses adolescentes. A solução simplista de construir cárceres para enjaular a juventude pobre pode até ter um custo menor para o poder público, mas é como curar o sintoma e não a doença, este é um problema complexo que precisa ser enfrentado com um investimento sério no ensino fundamental, médio, superior e com políticas públicas que visem a engajar os adolescentes e jovens pobres em atividades culturais e esportivas que os afastem da criminalidade. Muito mais efetivo que ameaçar o adolescente com penas graves é oferecer condições reais para o mesmo escolher  qual caminho quer seguir.