Juíza cancela Licitação do projeto executivo da nova rodovia paralela á PR 412 entre os balneários de Praia de Leste e Pontal do Sul

A Juíza Titular da Comarca de Pontal do Paraná, Bianca Bacci Bizetto através de Liminar cancela Licitação do projeto executivo da nova rodovia paralela á PR 412 entre os balneários de Praia de Leste e Pontal do Sul, em Pontal do Paraná.  Segundo informações colhidas pela manha por este blogueiro, existe um conflito entre a ordem dos fatores, Projeto executivo da estrada- Estudo de Impacto Ambiental, como réu esta a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Secretário Estadual Jozé Richa Filho, ainda cabe recurso da decisão.

Aguarde... logo mais informações.

Um Breve Histórico da Integração do Transporte entre Pontal do Paraná e Matinhos

A  Viação Graciosa  em 2009 entrou  com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 621783-6  através da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do PR e SC, contra a integração feita pelos dois municípios praianos,   Pontal do Paraná e Matinhos. Na ocasião por conta da legislação que previa que integrações intermunicipais  deveriam ser feitas pelo Estado, a Viação Graciosa ganhou a causa 2011.  Entretanto  em 2012 um nova lei sobre o tema entrou em vigor -   LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.  ---- Nesta lei a situação mudou, de acordo com ela, a integração é sim constitucional. Podemos Lembrar do episódio de Curitiba, 2013 onde o Governador afirmou na televisão (RPC) que a integração na Região Metropolitana de Curitiba era de responsabilidade dos municípios....pois bem

De acordo com o Estatuto da Mobilidade Urbana no seu Art. 17, Parágrafo único.  Os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim. 

Neste período a empresa que faz a integração entre Pontal e Matinhos (Oceânica SUL) continuou fazendo o serviço, mantendo 1 alvará em cada município e baldeando no Balneário Monções, divisa dos municípios na PR407, pois a decisão do TJ-PR  impedia a integração, na prática a empresa só não podia passar direto com os passageiros, por isso a baldeação, troca de ônibus, mas continuou cobrando apenas uma passagem até os dias de hoje.

Os Municípios de Matinhos e Pontal do Paraná, através dos Prefeitos Eduardo Dalmora e Edgar Rossi  oficiaram o Governo do Estado solicitando que fosse delegado aos municípios a competência para organização  e prestação  dos serviços  de transporte público coletivo intermunicipal  de caráter Urbano, embasando o pedido no Parágrafo único do Artigo 17 da Lei 12.587 de 2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê: “Os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para tal fim.”  No entanto o Governo através  Procurador Jurídico do DER-PR responde assim:  “Na atual conjuntura, seria contraproducente elaborar um convenio nos termos propostos, face ao iminente término das atuais permissões – fato que é de conhecimento publico; Diante do Exposto, esta PJ afirma que as circunstancias jurídicas por que passa o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros  não é favorável a celebração  do convenio com o município. A Resposta veio anexa as respostas encaminhadas pelo Secretário de Infraestrutura e Logística – José Richa, e o Secretário de Governo Cezar Silvestri em 30 de Outubro de 2013.

E Nesta Semana  a empresa Oceânica Sul Informou que:  “a partir de 01 de maio de 2014, deixara de operar de forma integrada, ou seja, lamentavelmente, o passageiro terá de desembarcar em Monções e pagar nova passagem para embarcar em outro ônibus desta empresa para seguir viagem, tanto no sentido Pontal do Paraná como para Matinhos.  Essa alteração se faz necessária porque a justiça considerou a lei que integrava o transporte coletivo entre os municípios inconstitucional.”

Vale Lembrar que a pelo menos a dois anos a empresa custeia a integração por conta própria isso tudo devido a uma ação que a Viação Graciosa moveu contra as Prefeituras de Pontal e Matinhos,  entretanto é de responsabilidade do governo do Estado delegar aos municípios a integração do transporte , principalmente quando em municípios conurbados como é o caso de Pontal e Matinhos.

O Governo do Estado sabe da situação e não autorizou esta integração alegando que... A Graciosa tem a concessão Intermunicipal no Litoral, o que pouca gente sabe é que esta concessão é vencida e a empresa faz o que quer no litoral, cobra a passagem mais cara que conhecemos, R$4,50, e segundo informações informais pode subir para R$ 5.25. Já existiram abaixo assinados, manifestações, reuniões,  audiências publicas reivindicando a questão, e nada,  e tem mais... a concessão da Viação  Graciosa foi feita com base no Decreto 952/93, o  que é  ilegal, de acordo com a Constituição de 88 é preciso processo de licitação publica  para que o ato seja reconhecido.

O Que se quer?

O Governo do Estado Pode delegar  aos municípios do Litoral  a responsabilidade da Integração, não ha contradição, muito pelo contrário é interessante que os municípios tenham essa autonomia, uma vez que o edital pode ter mais a ver com as necessidades da região.  Quando eu digo aos municípios, é porque existe essa questão entre Pontal e Matinhos mas  também é uma realidade nos outros municípios do Litoral e também do estado do Paraná que está com suas permissões vencidas como bem destacou o Procurador Jurídico do DER-PR, Drº  Edson Luiz Amaral, e mesmo que os Estado do Paraná esteja planejando por em ordem o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, atenda a esta especificidade que vos relato neste momento. É inadmissível  que o interesse do Estado em manter seu conforto burocrático e o Interesse de Empresas seja sobreposto ao interesse do cidadão que neste caso deixara de ter a disposição uma passagem que custa R$2,40, passe  a pagar o dobro  R$4.80, de uma hora para outra, ora para manter o monopólio de uma empresa,  ora para não ser contraproducente para o Estado.

Sendo objetivo precisamos de  nova   licitação  para Concessão do Transporte Intermunicipal no Litoral, efetivando a integração das cidades da região, quebrando o monopólio e dando oportunidade para a concorrência e qualidade do serviço.

Como isso não é possível de imediato, uma vez que o DER-PR sequer fez audiências publicas na região para tratar do assunto, o mais interessante é que prevaleça o interesse publico social da região e seja delegado aos municípios a competência para organização  e prestação  dos serviços  de transporte público coletivo intermunicipal  de caráter Urbano, embasando o pedido no Parágrafo único do Artigo 17 da Lei 12.587 de 2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prevê: “Os Estados poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, desde que constituído consórcio público ou convênio de cooperação para TAL FIM.” 
#INTEGRAÇÃOJÁ 

#INTEGRAÇAOJA

  

Fotos Manifestações de  Junho de 2013 - Pontal do Paraná

Abaixo-assinado A FAVOR do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Pontal do Paraná- Matinhos

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2011N12503

Abaixo-assinado Contra o Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal no Litoral do Paraná

http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2013N40780

Vídeo/reportagem -  Abaixo-assinado 2011

  https://www.youtube.com/watch?v=n4UHrZITQM4

Todas As Razões Para Dizer Não!!!

          

Com 11 votos contra e 8 a favor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Os Senadores do Paraná Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hofmann  (PT) também votaram contra. Sempre inflamado pela mídia que não poupa espaço na sua programação para fazer campanha velada a favor da redução Maioridade Penal para 16 anos  a proposta foi declarada inconstitucional pela Comissão, contudo a Presidenta Dilma  sempre se posicionou contra junto com várias autoridades do judiciário brasileiro que afirmam,” Reduzir a idade penal não resolve o problema.”, “Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude”.

Ainda sim temos a opinião popular a favor da proposta de emenda a constituição  encaminhada pelo Senador Aluizio Nunes (PSDB). Levando em conta  o argumento de que reduzir a idade penal  é reconhecer a incapacidade do Estado  de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude,  faz sentido que o partido  que completou  20  no poder no estado de São Paulo  proponha esta ação. “É um tiro no pé”. Tá e a opinião pública ficam onde nisso? Muitas vezes o cidadão comum não quer saber como o governo vai resolver o problema, ele quer apenas que resolva ou no mínimo melhore, com este pensamento prático não acaba dando  atenção as consequências das medidas tomadas pelo Estado. Na redução da idade penal, não é diferente, ainda mais quando o individuo traz o problema para o lado pessoal mistura a emoção ao senso de vingança e justiça, como se fossem a mesma coisa.

Homicídios praticados por adolescentes não são tão frequentes quanto acredita a opinião pública. Para se ter uma ideia, dos atos infracionais praticados por adolescentes em Belo Horizonte no ano de 2010, apenas 0,3% foram homicídios. A maioria das ocorrências é por tráfico de drogas (27,2%), uso de drogas (18,5%), furto (10,7%) e roubo (7,7%) (dados da Vara  da Infância e da Juventude de Belo Horizonte).

As estatísticas não deixam dúvidas de que esse tipo de criminalidade é reflexo das péssimas condições socioeconômicas desses adolescentes. A solução simplista de construir cárceres para enjaular a juventude pobre pode até ter um custo menor para o poder público, mas é como curar o sintoma e não a doença, este é um problema complexo que precisa ser enfrentado com um investimento sério no ensino fundamental, médio, superior e com políticas públicas que visem a engajar os adolescentes e jovens pobres em atividades culturais e esportivas que os afastem da criminalidade. Muito mais efetivo que ameaçar o adolescente com penas graves é oferecer condições reais para o mesmo escolher  qual caminho quer seguir.

O Assunto...

O assunto mais importante do mundo pode ser simplificado até ao ponto em que todos possam apreciá-lo e compreendê-lo. Isso é - ou deveria ser - a mais elevada forma de arte.
Charles Chaplin

Se joga!!!

Se jogue naquilo que te faz bem, lhe traz uma energia positiva. Nunca, jamais, ligue para o que dizem a seu respeito, eles sabem teu nome e não a tua vida.

Votos Bons no Litoral.

Fazendo um levantamento do numero de pessoas que votam em candidatos do litoral para Deputado Estadual temos números decepcionantes, chamarei de “Votos Bons”  os votos que dão preferência para candidatos da região,  comecei analisando os votos para Assembleia e na sequencia analisamos os votos para o Congresso.

Votam no litoral  207.569mil pessoas, números da ultima eleição. Paranaguá concentra praticamente a metade do quociente eleitoral da região 101,047mil eleitores, a outra metade se encontra espalhado nos outros 6 municípios ou seja 106,522mil eleitores. Qualquer analista político percebe que é preciso uma aplicação de esforços equilibrados além de Paranaguá, centro político, nos outros 6 municípios, Pontal, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Antonina e Morretes.  Como nas ultimas eleições os candidatos  com mais chances se concentravam em Paranaguá obtiveram juntos cerca de 53.943mil  votos só na cidade Mãe, ou seja, em Paranaguá no universo de 101,047 mil eleitores, bons, são pouco mais da metade, poderia ser melhor, claro,  mas nos apegando ao numero de eleitores dos outros municípios temos números catastróficos para o fortalecimento da Política local. Vejamos:  Matinhos 26.425 mil eleitores, Votos Bons -2.697mil. Guaratuba 25.483 mil eleitores, Votos Bons 665. Pontal 16.793 mil eleitores, Votos Bons 2.677mil. Antonina 16.142 mil eleitores, Votos Bons 1.346mil. Morretes 14.720 mil eleitores, Votos Bons 852.  Guaraqueçaba 6,959mil eleitores, Votos Bons  641, ao todo apenas  62,821 mil pessoas votam em candidatos do Litoral, é muito pouco, um média de 30% de Votos Bons.

Sobre estes números que impedem a nossa política local de avançar tenho que me manifestar, afinal o eleitor tem culpa, mas a culpa maior são dos candidatos que centralizam suas campanhas  em Paranaguá e esquecem que existem outros 6 municípios na região, não pautam as demandas dos outros municípios e nem aparecem, só deixam seus cavaletes nas esquinas (como se cavalete desse voto), é vergonhoso analisar que candidatos de fora conseguem mais votos do que os locais, é um erro de estratégia, que só acontece nessa região do estado, tem que pensar, planejar e  ter uma plataforma eleitoral que contemple os 7 municípios,  com isso pode sair por ai dizendo que é representante do litoral.

É preciso pensar em uma metodologia de escuta que favoreça o diálogo para a Audiência Publica do Plano Diretor em Pontal, dizer que não dá pq audiência publica é assim mesmo, é se "fingir de quadrado para não rolar"... se quiserem convocar conferencia especifica para o tema, num decreto se faz, e faz das minutas texto base. Mais uma coisa... como assim não podemos opinar sobre a delimitação dos distritos industriais, para que serve a audiência? ou todos concordam com o crescimento de 200% do distrito industrial na Ponta do Poço e com um Distrito Industrial na Entrada da Cidade.. é isso mesmo entre o guaraguaçu e o posto dos guardas teremos um distrito industrial dos dois lados da pista.

É preciso pensar em uma metodologia de escuta que favoreça o diálogo para a Audiência Publica do Plano Diretor em Pontal, dizer que não dá pq audiência publica é assim mesmo, é se "fingir de quadrado para não rolar"... se quiserem convocar conferencia especifica para o tema, num decreto se faz, e faz das minutas texto base. Mais uma coisa... como assim não podemos opinar sobre a delimitação dos distritos industriais, para que serve a audiência? ou todos concordam com o crescimento de 200% do distrito industrial na Ponta do Poço e com um Distrito Industrial na Entrada da Cidade.. é isso mesmo entre o guaraguaçu e o posto dos guardas teremos um distrito industrial dos dois lados da pista.

Evento no Colégio Sertaonzinho-Matinhos. entre os diálogos com Zé Pacheco, além da autonomia do sujeito dentro da instituição de ensino, de pé de ouvido deu pra conversar sobre a participação do Mov. Estudantil para pautar além das garantias do recurso para educaçao, uma nova pedagogia que favoreça o desenvolvimento humano. #educaçaonaoemercadoria

Evento no Colégio Sertaonzinho-Matinhos. entre os diálogos com Zé Pacheco, além da autonomia do sujeito dentro da instituição de ensino, de pé de ouvido deu pra conversar sobre a participação do Mov. Estudantil para pautar além das garantias do recurso para educaçao, uma nova pedagogia que favoreça o desenvolvimento humano. #educaçaonaoemercadoria

Lembrando da ultima e falando da próxima - Audiência Publica -Plano Diretor - Pontal do Paraná

Pontal e seu Plano Diretor

Participação é fundamental nos processos de decisão do serviço publico. Em Pontal hoje (09), acontecera a 2ª Audiência Publica de revisão do Plano Diretor da cidade praiana.

Entretanto, numa audiência não dá para fingir , ou faz, ou não faz. A gestão precisa ser orientada para tal. Até o dia de hoje a população não teve acesso ao documentos-projeto de revisão, a pergunta que fica é como participar, questionar, fiscalizar e propor sem saber o conteúdo da “discussão”? É preciso ir além, metodologias que contemplem o maior numero de pessoas possíveis, ouvir as pessoas,isso é importante, nos moldes que se faz a participação é conduzida e restrita.

Para se ter uma ideia, no chamamento da Prefeitura para a Audiência, o Local esta marcado para o auditório do Colégio Paulo Freire em Praia de leste, com inicio as 19h e término as 21h “PREFERENCIALMENTE”; o preferencialmente evoluiu, porque na 1ª audiência foi dito “IMPRETERIVELMENTE”, por ai vemos a vontade de se discutir o futuro da cidade com a população em apenas duas horas. Se liga na programação da audiência anterior: tivemos 45minutos de abertura com mesa de honra (falaria protocolar), em seguida uns 50 minutos de palestrinha mequetrefe e o tempo que sobrou foi para umas duas falas de populares onde ficou decidido pela composição de uma COMISSÃO POPULAR, para acompanhamento dos trabalhos referentes a revisão do Plano diretor do Município, detalhe: das cerca de 20 entidades que se candidataram a vaga para esta comissão apenas 03 foram deferidas, as outras foram impedidas de participar burocraticamente.

Sobre os documentos, considero que: Documento Publico, é Publico, e quase ninguém teve acesso a esses documentos de forma oficial, o poder emana do povo e para a participação nestes espaços é preciso estar subsidiado para as proposições, não tem muita graça nos chamar para conversar sobre o tema se não temos base para isso.

Carlos Drumond de Andrade ...

"Desejo a vocês: Namoro no portão, domingo sem chuva, segunda sem mau humor, sábado com seu amor. Chope com os amigos, viver sem inimigos, filme na TV. Ter uma pessoa especial e que ela goste de você."

Acesse os Documentos - Plano diretor de Pontal do Paraná

Documento Publico, é Publico. A  Audiência Publica sobre a Revisão do Plano Diretor de Pontal do Paraná é no próximo dia 9/04 (quarta feira)e quase ninguém teve acesso a esses documentos atualizados, apenas um pequeno grupo com medo de especulação teve acesso essa semana, mas ainda circula  in-box, ou melhor,  circulava. 

Não tem muita graça nos chamar para  conversar sobre o Tema se não temos base para isso.

MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI

 DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

https://docs.google.com/document/d/1_SYdnVz5PlhahRslgL6xCRH0MUfzKyuny9vkW6sv264/edit?usp=sharing

20_03_2014_Minuta_01_lei_Plano Diretor FINAL

https://docs.google.com/document/d/1lIte10sOmkqnXC2W-cKSLcRhX0Rbna-1LKwxzN2HGSw/edit?usp=sharing 

MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

https://docs.google.com/document/d/1Tgf_vwhJrRBXr1vxwJyv1PedgtA9W_eQYjlPRHmvQ4I/edit?usp=sharing

Lei Complementar 001 - Lei do Plano Diretor2010

https://docs.google.com/document/d/1j_xUao7JvsUP9A3ZYBUp9on0zQvCdIHkKtyrWvzZns0/edit?usp=sharing

Lei Complementar 002 - Lei de Zoneamento2010

https://docs.google.com/document/d/1P8cgYlbhSbxZl9Zcasf4auwWnAPnTx3T2bjCD3KD48M/edit?usp=sharing 

O Dia que durou 21 anos

Dias que jamais devem voltar, dias de ditadura e de tortura, dias que não devemos esquecer. O Dia 31 de março de 1964, que culminou no dia 1 de abril (mais conhecido como dia da mentira), com um golpe de estado que encerrou o governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango. O regime militar durou até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito, indiretamente, o primeiro presidente civil desde 1964. Os militares brasileiros a favor do Golpe costumam designá-lo como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964.Em geral, a expressão é associada a defensores da ditadura.

O golpe estabeleceu um regime alinhado politicamente aos Estados Unidos e acarretou profundas modificações na organização política do país, bem como na vida econômica e social. Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.

Esse ano algo curioso aconteceu, um grupo, ou melhor, algumas células remanescente da ditadura resolveram ir as ruas “comemorar” os 50 anos do golpe fazendo uma marcha denominada “A Marcha da Familia com Deus Pela Liberdade” (contra o comunismo) tentando reeditar o movimento que ocorreu no dia 19 de março de 64 em São Paulo, colocando na rua cerca de 500 mil pessoas, uma afronta ao Presidente Jango que dias antes teria reunido 200mil pessoas para anunciar suas reformas, reformas que até hoje esperamos. O Movimento realizado neste mês  ocorreu em algumas  capitais, resultado, “miou”, pra quem queria uma nova  “contrarrevolução”, não foi desta vez, dava para colocar todos dentro do fusquinha(rs),  atos reuniram menos de dez pessoas em Belo Horizonte, Florianópolis, Natal e Recife; em São Paulo, a adesão foi maior (cerca de 700), mais protesto pareceu uma greve de PMs, tamanha a quantidade de policiais que trabalhavam no ato; marchas ganharam apelido de "Murcha da Família" nas redes. 

Brincadeiras de lado, está é  a nossa história, alguns tem vergonha, outros orgulho, mas a cima de tudo é a realidade, nossa história não é romântica, e recheada de muita luta para chegarmos a democracia, muito sangue de guerrilheiros de cerca de 10 mil torturados, 10 mil exilados e pelo menos 400 mortos por discordar do governo. Até hoje, 144 pessoas estão desaparecidas. Isso não dá para esquecer, um dia que durou 21 anos, que para algumas famílias ainda não tiveram fim, sem saber o que houve com familiares.